Termos de Uso do Bookstar

Contrato de Licença de Usuário Final (EULA) · Vigente a partir de 28 de outubro de 2026 · Versão 1.0

1. Partes e aceitação

Estes Termos de Uso (“Termos”) são um contrato entre você e D. M. de Carvalho Tecnologia da Informação Ltda. (nome fantasia DMC Digital), CNPJ 45.093.361/0001-68, com sede na Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002 (“DMC Digital”, “nós”), e regem o uso do aplicativo Bookstar (“app”).

Ao baixar, instalar ou usar o app, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade, que faz parte deles. Se não concordar, não use o app. Se você tiver menos de 18 anos, use o app com o conhecimento e a concordância dos seus pais ou responsáveis.

2. O que é o Bookstar

O Bookstar é um aplicativo para catalogar e organizar a sua biblioteca pessoal: cadastrar livros pelo código de barras ou manualmente, registrar onde cada um está guardado, manter uma lista de desejos, acompanhar leituras, definir metas e consultar estatísticas. O app funciona sem cadastro e guarda os dados no seu aparelho.

3. Licença de uso

Concedemos a você uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar o app, para fins pessoais e não comerciais, em aparelhos que você possua ou controle e de acordo com as regras da loja de onde o app foi obtido. O app é licenciado, não vendido. Todos os direitos não concedidos expressamente nestes Termos ficam reservados à DMC Digital.

4. Versão gratuita e Bookstar Premium

O download e as funções básicas do Bookstar são gratuitos e sem anúncios. Recursos adicionais são oferecidos no Bookstar Premium, contratado dentro do app. Os recursos incluídos, as modalidades disponíveis (assinatura mensal, assinatura anual e/ou compra única) e os preços em reais são exibidos na tela de compra do app e na página da loja antes da confirmação.

4.1 Pagamento

• Toda compra é processada exclusivamente pela App Store (Apple) ou pelo Google Play (Google), e o valor é cobrado na conta Apple ou Google usada na compra no momento da confirmação. A DMC Digital não recebe nem armazena dados de cartão ou de pagamento.
• Impostos e a forma de pagamento seguem as regras da loja e da sua conta.

4.2 Assinaturas com renovação automática

• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período (mensal ou anual), pelo mesmo preço e prazo, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do fim do período atual.
• A cobrança da renovação é feita na sua conta nas 24 horas anteriores ao fim do período atual.
• Você pode gerenciar e cancelar a assinatura a qualquer momento nos ajustes da sua conta: no iPhone, em Ajustes › [seu nome] › Assinaturas (gerenciar na Apple); no Android, em Google Play › Perfil › Pagamentos e assinaturas › Assinaturas (gerenciar no Google Play). Desinstalar o app não cancela a assinatura.
• Ao cancelar, você continua com acesso ao Premium até o fim do período já pago; não há cobrança proporcional do período restante.
• Se for oferecido um período de teste gratuito, ele se converte em assinatura paga ao final, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência. A parte não usada do teste é perdida ao contratar uma assinatura.
• Se o preço mudar, você será avisado pela loja com antecedência e, quando a regra da loja ou a lei exigir, a nova cobrança dependerá da sua concordância.

4.3 Compra única

Quando oferecida, a compra única libera o Premium para a conta Apple ou Google usada na compra, sem renovação, enquanto o app estiver disponível para o seu aparelho e sistema.

4.4 Restaurar compras e outros aparelhos

Como o Bookstar não tem cadastro, o Premium fica vinculado à sua conta Apple ou Google. Para liberá-lo em um novo aparelho ou após reinstalar o app, use a opção Restaurar compras com a mesma conta. O Compartilhamento Familiar da Apple, quando habilitado para o produto, segue as regras da Apple.

4.5 Reembolsos e direito de arrependimento

Como o pagamento é recebido pela loja, os pedidos de reembolso devem ser feitos diretamente à Apple (reportaproblem.apple.com) ou ao Google (reembolsos do Google Play), conforme as políticas de cada uma. Isso não afasta os direitos do consumidor previstos em lei, inclusive o direito de arrependimento do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor; se tiver dificuldade, fale com a gente pelo e-mail do item 16 que ajudaremos com o pedido.

4.6 Alterações no Premium

Podemos melhorar e ampliar os recursos do Premium. Se precisarmos remover um recurso relevante de uma assinatura em andamento, avisaremos antes e você poderá cancelar a renovação. Recursos da versão gratuita podem passar a fazer parte do Premium apenas para novas versões e com aviso prévio, sem apagar os dados que você já cadastrou.

5. Seus dados e conteúdo

• Os dados que você cadastra no app (livros, fotos, anotações de leitura etc.) pertencem a você e ficam armazenados no seu aparelho. Não temos acesso a eles.
• Como o app não sincroniza seus dados com servidores nossos, você é responsável por manter cópias de segurança, por exemplo pelo backup do iCloud ou do Google. Se o aparelho for perdido, danificado ou restaurado, ou se o app for desinstalado, os dados podem ser perdidos e não teremos como recuperá-los.
• Ao fotografar capas ou usar imagens no app, você declara ter o direito de usá-las para uso pessoal.

6. Informações de catálogo

Os dados preenchidos automaticamente (título, autor, editora, sinopse, capa etc.) vêm de bases públicas de terceiros, como BrasilAPI, Google Books e Open Library. Não garantimos que essas informações estejam completas, corretas ou sempre disponíveis, e você pode editá-las no app. Capas, títulos, nomes e marcas de livros pertencem aos respectivos autores, editoras e titulares e são exibidos apenas para identificar as obras.

7. Condutas proibidas

Você concorda em não:

• copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, sublicenciar ou criar obras derivadas do app;
• descompilar, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte, exceto nos limites expressamente permitidos pela lei;
• contornar medidas técnicas, sobrecarregar ou usar de forma abusiva os serviços de catálogo acessados pelo app, inclusive por meios automatizados;
• usar o app para fins ilegais ou que violem direitos de terceiros.

8. Propriedade intelectual

O app, incluindo código, design, textos, ícones, ilustrações e a marca Bookstar, é de titularidade da DMC Digital ou de seus licenciantes e é protegido pela legislação de direitos autorais, de software (Lei nº 9.609/1998) e de propriedade industrial. Componentes de código aberto incluídos no app são regidos por suas próprias licenças.

9. Disponibilidade e atualizações

Podemos lançar atualizações para corrigir erros, melhorar a segurança ou adicionar, alterar ou remover recursos. Algumas atualizações podem ser necessárias para continuar usando o app. Recursos que dependem de internet, como a busca por ISBN, dependem de serviços de terceiros e podem ficar indisponíveis temporariamente. Podemos descontinuar o app a qualquer momento; nesse caso, o app instalado poderá continuar funcionando no modo offline, mas sem garantia de atualizações.

10. Garantias e responsabilidade

O app é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Trabalhamos para que ele funcione bem, mas não garantimos que estará livre de erros ou interrupções, nem que atenderá a todas as suas necessidades.

Na máxima extensão permitida pela lei, a DMC Digital não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do app, especialmente pela perda de dados guardados no aparelho sem cópia de segurança.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não podem ser afastados por contrato, inclusive os garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

11. Termos adicionais para usuários de iOS (App Store)

Se você obteve o app pela App Store da Apple, também se aplicam as condições abaixo. Em caso de conflito, elas prevalecem sobre o restante destes Termos:

1. Reconhecimento. Estes Termos são celebrados apenas entre você e a DMC Digital, e não com a Apple Inc. (“Apple”). A DMC Digital, e não a Apple, é a única responsável pelo app e pelo seu conteúdo.
2. Escopo da licença. A licença concedida é limitada ao uso do app em qualquer produto da marca Apple que você possua ou controle, conforme permitido pelas Regras de Uso dos Termos e Condições dos Serviços de Mídia da Apple, exceto que o app também pode ser acessado e usado por outras contas associadas a você pelo Compartilhamento Familiar ou compras por volume.
3. Manutenção e suporte. A DMC Digital é a única responsável por fornecer manutenção e suporte ao app, conforme a página de Suporte e a legislação aplicável. A Apple não tem nenhuma obrigação de fornecer manutenção ou suporte ao app.
4. Garantia. A DMC Digital é a única responsável por quaisquer garantias de produto, expressas ou implícitas por lei, na medida em que não tenham sido validamente excluídas. Se o app não estiver em conformidade com alguma garantia aplicável, você poderá notificar a Apple, que reembolsará o preço pago pelo app, se houver. Na máxima extensão permitida pela lei, a Apple não terá nenhuma outra obrigação de garantia em relação ao app, e quaisquer outras reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou despesas atribuíveis a falha de conformidade com uma garantia serão de responsabilidade exclusiva da DMC Digital.
5. Reclamações sobre o produto. A DMC Digital, e não a Apple, é responsável por responder a quaisquer reclamações suas ou de terceiros relacionadas ao app ou à sua posse e uso, incluindo: (i) reclamações de responsabilidade pelo produto; (ii) alegações de que o app não cumpre requisitos legais ou regulatórios aplicáveis; e (iii) reclamações relativas a legislação de proteção ao consumidor, privacidade ou similar.
6. Direitos de propriedade intelectual. Caso um terceiro alegue que o app ou a sua posse e uso violam direitos de propriedade intelectual desse terceiro, a DMC Digital, e não a Apple, será a única responsável pela investigação, defesa, acordo e quitação dessa reclamação.
7. Conformidade legal. Você declara e garante que (i) não está localizado em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos ou designado por esse governo como país que “apoia terroristas”; e (ii) não consta de nenhuma lista do governo dos Estados Unidos de partes proibidas ou restritas.
8. Nome e endereço do desenvolvedor. Dúvidas, reclamações ou pedidos relacionados ao app devem ser enviados a: D. M. de Carvalho Tecnologia da Informação Ltda. — Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002, Brasil — contato@dmcdigital.com.br.
9. Termos de terceiros. Ao usar o app, você deve cumprir os termos de terceiros aplicáveis, como os do seu provedor de internet ou de dados móveis.
10. Terceiro beneficiário. A Apple e suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes Termos e, a partir da sua aceitação, terão o direito (e serão consideradas como tendo aceitado o direito) de exigir o cumprimento destes Termos contra você na qualidade de terceira beneficiária.

Na ausência de disposição específica nestes Termos, aplica-se subsidiariamente o Contrato de Licença de Usuário Final Padrão da Apple.

12. Termos adicionais para usuários de Android (Google Play)

Se você obteve o app pelo Google Play, estes Termos são celebrados apenas entre você e a DMC Digital, e não com o Google LLC (“Google”). O Google não é responsável pelo app nem pelo seu conteúdo. O download e o uso do app também estão sujeitos aos Termos de Serviço do Google Play. Em caso de conflito entre estes Termos e os Termos de Serviço do Google Play com relação ao download do app, prevalecem os do Google Play.

13. Encerramento

Você pode encerrar este contrato a qualquer momento desinstalando o app; se tiver uma assinatura, cancele-a também na loja (item 4.2). A licença termina automaticamente se você descumprir estes Termos; nesse caso, você deve parar de usar o app e removê-lo dos seus aparelhos. As cláusulas que, por sua natureza, devam continuar valendo (como propriedade intelectual, garantias e foro) permanecem em vigor após o encerramento.

14. Alterações

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças no app ou na legislação. A data de vigência no topo indica a versão atual. Mudanças relevantes serão comunicadas no app ou na página da loja com antecedência razoável. Se continuar usando o app depois que as mudanças entrarem em vigor, você estará concordando com os novos Termos.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários consumidores, fica assegurado o direito de propor ação no foro do seu domicílio, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro/RJ. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam válidas.

16. Contato

E-mail: contato@dmcdigital.com.br
Endereço: Rua Visconde de Pirajá, 414, sala 718, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22410-002.